Diário do Governo n.º 167/1966, Série I de 1966-07-20

Dá nova redacção aos artigos 5.º e 11.º do Decreto n.º 41451, que amplia a legislação que regula a indústria da pesca da sardinha

Torna pública a lista dos países que depositaram os instrumentos de aceitação da Convenção internacional para a salvaguarda da vida humana no mar, 1960

Torna público ter o Governo Português depositado o instrumento de ratificação da Convenção internacional para a salvaguarda da vida humana no mar, 1960

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Angola e Timor, destinados a reforçar e a inscrever verbas nas tabelas de despesa extraordinária dos respectivos orçamentos gerais em vigor