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Diário da República n.º 167/1980, Série I de 1980-07-22
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Diário da República n.º 167/1980, Série I de 1980-07-22
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Decreto n.º 49/80
Aprova e põe em execução, a título experimental, no Regimento de Infantaria de Beja, no Regimento de Artilharia de Leiria e no Regimento de Cavalaria de Braga a parte II do Regulamento Geral do Serviço do Exército (serviço interno e de guarnição)
Emitente:
Conselho da Revolução
Decreto-Lei n.º 244/80
Cria o Comissariado para a XVII Exposição Europeia de Arte
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei n.º 245/80
Estrutura as carreiras de conservação e restauro integradas em organismos ou serviços dependentes do Instituto Português do Património Cultural
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura
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