Diário da República n.º 167/1994, Série I-B de 1994-07-21

Ratifica o Plano Director Municipal de Proença-a-Nova

Fixa em 49600$00 o índice 100 da escala remuneratória dos bombeiros municipais profissionalizados

Cria no quadro de pessoal do Departamento Central de Planeamento um lugar de assessor, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia do Centro, do Ministério da Indústria e Energia, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia do Norte, do Ministério da Indústria e Energia, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Instituto Geológico e Mineiro um lugar de assessor principal da carreira de geólogo, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Condições de Trabalho um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Aprova o cartão de identidade para uso do pessoal do Departamento da Inspecção de Navios e Segurança Marítima, da Direcção-Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos (DGPNTM)