Autoriza a Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre a conferir o grau de bacharel em Assistente de Administração e regulamenta o respectivo curso
Autoriza a Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas da Rainha, do Instituto Politécnico de Leiria, a conferir o grau de bacharel em Tecnologias da Informação Empresarial e regulamenta o respectivo curso
Autoriza a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal a conferir o grau de bacharel em Tradução e Interpretação e regulamenta o respectivo curso