Diário da República n.º 167/1996, Série I-B de 1996-07-20

Autoriza a Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre a conferir o grau de bacharel em Assistente de Administração e regulamenta o respectivo curso

Autoriza a Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti a conferir o grau de bacharel em Educação Social e regulamenta o respectivo curso

Autoriza a Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas da Rainha, do Instituto Politécnico de Leiria, a conferir o grau de bacharel em Tecnologias da Informação Empresarial e regulamenta o respectivo curso

Autoriza a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal a conferir o grau de bacharel em Tradução e Interpretação e regulamenta o respectivo curso