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Diário da República n.º 167/1996, Série II de 1996-07-20
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Diário da República n.º 167/1996, Série II de 1996-07-20
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Portaria n.º 87/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 88/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 89/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego - Secretário de Estado do Trabalho
Despacho n.º 138/MES/ME/96
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 28/MCT/96
Emitente:
Ministério da Ciência e Tecnologia
Despacho
Emitente:
Ministério da Cultura
Despacho n.º 236/96
Emitente:
Ministério da Saúde
Despacho n.º 139/ME/96
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 23/SEES/XIII/96
Emitente:
Ministério da Educação - Secretaria de Estado do Ensino Superior
Despacho n.º 140/ME/96
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 142/ME/96
Emitente:
Ministério da Educação
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Ministério da Ciência e Tecnologia
Ministério da Cultura
Ministério da Educação
Ministério da Educação - Secretaria de Estado do Ensino Superior
Ministério da Saúde
Ministério para a Qualificação e o Emprego - Secretário de Estado do Trabalho
Presidência do Conselho de Ministros
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