Diário da República n.º 167/1997, Série I-B de 1997-07-22

Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Pedro Pescador

Actualiza a grelha salarial das carreiras do pessoal técnico de pilotagem e os subsídios atribuídos aos chefes de departamento e seus substitutos do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos (INPP)

Altera o Despacho Normativo n.º 682/94, de 26 de Setembro (regulamenta o regime de apoio à reconversão de consumos para gás natural)

Altera a Portaria n.º 722-I11/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Bogalhal, Valbom e Santa Eufémia, município de Pinhel

Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída pela Portaria n.º 667-V8/93, de 14 de Julho, à Associação de Caçadores do Norte de Águeda

Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída pela Portaria n.º 667-F5/93, de 14 de Julho, à Associação de Caçadores da Freguesia de Gesteira

Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída pela Portaria n.º 667-O4/93, de 14 de Julho, ao Clube Marinhense de Caçadores

Altera a Portaria n.º 396/91, de 10 de Maio, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cordinhã e Murtede, município de Cantanhede

Altera a Portaria n.º 722-S/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Calendário, Cavalões, Vilarinho das Cambas, Gondifelos e Outiz, município de Vila Nova de Famalicão

Estabelece o calendário venatório para 1997-1998

Altera a Portaria n.º 667-P4/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Silvares, município do Fundão

Altera a Portaria n.º 546/94, de 9 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ourentã, Bolho e Pocariça, município de Cantanhede

Estabelece que às candidaturas apresentadas no âmbito da Portaria n.º 47/97, de 17 de Janeiro, não se aplique o disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento de Aplicação da Acção, Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas e Silvícolas, aprovado pela Portaria n.º 31/95, de 12 de Janeiro

Altera a Portaria n.º 130/96, de 24 de Abril [estabelece que os processos de candidatura às ajudas concedidas no âmbito do Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal (PAMAF) sejam apresentados nos organismos do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas]

Autoriza o Instituto Politécnico de Tomar, através da sua Escola Superior de Gestão, a conferir o grau de bacharel em Gestão de Comércio e Serviços e regulamenta o respectivo curso

Fixa o perímetro da zona especial de protecção conjunta dos imóveis Castelo dos Mouros e Igreja de Santa Maria, sitos no concelho de Sintra e classificados como monumentos nacionais

Fixa o perímetro da zona especial de protecção do Mosteiro de Santa Maria de Flor da Rosa, no concelho do Crato, classificado como monumento nacional