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Diário da República n.º 167/1997, Série II de 1997-07-22
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Diário da República n.º 167/1997, Série II de 1997-07-22
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Portaria n.º 455/97 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 4478/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Ciência e Tecnologia
Despacho n.º 4469/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação
Despacho Conjunto n.º 169/97
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa
Despacho Conjunto n.º 170/97
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa
Declaração n.º 126/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Despacho n.º 4455/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto
Despacho Conjunto n.º 159/97
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 160/97
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 161/97
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 4445/97 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Declaração n.º 125/97 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Portaria n.º 454/97 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 4465/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
Despacho n.º 4450/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 4453/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Portaria n.º 464/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 4452/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Despacho n.º 4451/97
Emitente:
Ministério das Finanças
Aviso n.º 3861/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Despacho Conjunto n.º 168/97
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º 167/97
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º 166/97
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º 165/97
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º 164/97
Emitente:
Ministério das Finanças
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Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
Ministério da Ciência e Tecnologia
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto
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