Diário da República n.º 167/2000, Série I-B de 2000-07-21

Aprova o Regulamento Geral de Utilização e Exploração das Instalações Desportivas do Complexo de Apoio às Actividades Desportivas. Revoga a Portaria n.º 332/87, de 23 de Abril

Aprova o quadro de pessoal do Instituto Português da Droga e da Toxicodependência

Põe em circulação um inteiro postal comemorativo do 6.º centenário do nascimento de Gutenberg

Cria a Escola Básica Integrada Rainha D. Leonor de Lencastre, São Marcos de Sintra

Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus

Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2000-2001 nos cursos da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril

Fixa para o continente os critérios de elegibilidade e de prioridade e os procedimentos administrativos a observar na distribuição dos novos direitos de plantação de vinhas destinados à produção de vinho

Determina que na época venatória de 2000-2001 não seja aplicado o disposto nos n.os 1.º, n.º 1, e 7.º, n.º 1, da Portaria n.º 219-A/91, de 18 de Março (regulamenta o processo administrativo tendente à constituição de zonas de caça de regime cinegético especial)

Interdita temporariamente a introdução, circulação e comercialização no território nacional de maçã e pêra provenientes de Espanha e de França em embalagens com peso superior a 25 kg

Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de São João

Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior Público para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2000-2001

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Industrial, da Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho