Diário do Govêrno n.º 168/1912, Série I de 1912-07-19

Aditamento ao regulamento geral da Academia de Sciências de Portugal e regulamentos do Instituto Teofilano e do Instituto Superior de Cursos Públicos, anexos à mesma Academia

Portaria de 18 de Julho, determinando que os delegados dos Procuradores da República do continente enviem aos respectivos Procuradores da República, no prazo de cinco dias, nota dos funcionários dependentes do Ministério da Justiça que se achem ausentes das suas funções

Lei de 11 de Julho, autorizando o Govêrno a despender até 10000 escudos para socorrer as famílias das vítimas falecidas ou gravemente feridas em conflitos ou combate com os rebeldes, emquanto não se fixarem as respectivas pensões

Portaria de 18 de Julho, mandando que os registos policiais das cartas de médicos, farmacêuticos, dentistas e parteiras, feitos depois da publicação da lei de 25 de Julho de 1903, sejam legalizados sem multa

Alvará de 13 de Julho, aprovando a transmissão da propriedade de uma mina de antimónio situada no concelho de Gondomar

Alvará de 13 de Julho, aprovando a transmissão da propriedade de uma mina de antimónio situada no concelho de Gondomar

Alvará de 13 de Julho, aprovando a transmissão da propriedade de uma mina de antimónio situada no concelho de Gondomar