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Diário do Govêrno n.º 168/1916, Série I de 1916-08-22
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Diário do Govêrno n.º 168/1916, Série I de 1916-08-22
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Nova Publicação (Rectificação)
Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 2577, sôbre isenção da contribuìção de juros dos capitais mutuados pelas corporações religiosas e arrolados pelo Estado
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 2.ª Repartição
Declaração
Declaração acêrca da aprovação pela Assemblea Nacional da República do Panamá da Convenção Sanitária de Paris, de 1912
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares
Portaria n.º 756
Portaria n.º 756, prorrogando por mais trinta dias o prazo fixado para o serviço de aferição de balanças, pesos e medidas no concelho de Setúbal
Emitente:
Ministério do Trabalho e Previdência Social - Direcção Geral do Trabalho - 1.ª Repartição - 1.ª Secção
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Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 2.ª Repartição
Ministério do Trabalho e Previdência Social - Direcção Geral do Trabalho - 1.ª Repartição - 1.ª Secção
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares
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