Decreto n.º 4702, concedendo subvenções ao pessoal extraordinário e assalariado dos estabelecimentos prisionais penais e de protecção a menores dependentes da Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos
Portaria n.º 1447, mandando que a Junta do Crédito Público proceda à criação e emissão de certificados de dívida interna do fundo consolidado de 3 por cento até a importância de 9000000$00
Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 4663, inserto no Diário n.º 158, de 15 de Julho de 1918, modificando a constituìção e distribuìção do quadro auxiliar dos serviços de artilharia
Decreto n.º 4704, dando nova redacção à alteração ao n.º 19.º do decreto n.º 2865, de 30 de Novembro de 1916, constante do artigo único do decreto n.º 3615, de 27 de Novembro de 1917
Decreto n.º 4707, determinando que os distintivos dos oficiais generais e capitães de mar e guerra sejam na conformidade do modêlo anexo ao mesmo decreto