Diário do Govêrno n.º 168/1936, Série I de 1936-07-20

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal do Hospital Walter Bensaúde, da Santa Casa da Misericórdia da Horta

Declaração de terem sido aprovados os quadros do pessoal contratado e assalariado, com carácter permanente, de vários estabelecimentos dependentes da Direcção Geral de Saúde

Abre um crédito destinado ao pagamento de rendas de casa onde se acham instalados serviços de contrastarias

Regulamenta os concursos para provimento dos lugares de primeiros e segundos oficiais do quadro da secretaria da Inspecção Geral de Finanças

Mantém os pagamentos das despesas respeitantes à continuação de obras militares nos anos económicos de 1932-1933 e 1933-1934 que os respectivos conselhos administrativos efectuaram em conta dos saldos das verbas destinadas às mesmas obras em 1931-1932 e 1932-1933

Abre um crédito destinado a reforçar várias dotações orçamentais

Considera de comissão militar os cargos de ajudantes de campo e oficiais às ordens dos governadores gerais e de colónia

Fixa em vinte o número de capitãis do extinto quadro privativo das fôrças coloniais