Diário da República n.º 168/1979, 1º Suplemento, Série I de 1979-07-23

Insere disposições relativas ao provimento nos lugares constantes do novo quadro do Arsenal do Alfeite - Revoga, a partir de 1 de Janeiro de 1978, com ressalva dos efeitos já produzidos, o Decreto-Lei n.º 654/75