Diário da República n.º 168/1989, Série I de 1989-07-24

Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de chefe da Divisão de Gestão Financeira do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado

Altera o quadro de pessoal dos serviços externos da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores, na parte respeitante ao pessoal técnico auxiliar de educação

Altera o Estatuto da Inspecção-Geral do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 327/83, de 8 de Julho