Diário da República n.º 168/1993, Série I-B de 1993-07-20

De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 7205734 contos

Ratifica o Plano de Pormenor da Quinta da Nora, município da Mealhada, e altera o Plano Geral de Urbanização da Mealhada

Ratifica a revisão ao Plano Geral de Urbanização de Évora

Aprova o Regulamento do Gabinete de Consulta Jurídica de Ponta Delgada

Aprova os modelos de carta doutoral e magistral, de carta de curso do grau de licenciado, de licenciado em ensino, de bacharel e de licenciado conferido através das escolas superiores de ensino politécnico e o modelo de diploma de estudos superiores especializado da Universidade do Algarve