Diário da República n.º 168/1994, Série I-B de 1994-07-22

Aprova o regulamento arquivístico do Hospital de Egas Moniz no que se refere à avaliação, selecção, transferência, incorporação em arquivo definitivo, microfilmagem e eliminação de documentação

Altera o quadro de pessoal do Instituto da Água

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Arraiolos

Ratifica a revisão do Plano Geral de Urbanização da Nazaré

Altera a Portaria n.º 144/92, de 5 de Março, que estabelece as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de países terceiros de embriões frescos e congelados de animais da espécie bovina

Aprova a tabela de preços relativa aos serviços prestados na área de inspecção fitossanitária pelo Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar, pelo Instituto Florestal e pelas direcções regionais de agricultura. Revoga a Portaria n.º 84/92, de 7 de Fevereiro

Estabelece normas relativas à tabela de equivalência para os queijos e iogurtes para efeitos do cálculo da imposição suplementar instituída pelo n.º 15.º da Portaria n.º 97/94, de 9 de Fevereiro

Estabelece o regime geral das ajudas a conceder no âmbito das medidas agro-ambientais instituídas pelo Regulamento (CEE) n.º 2078/92, do Conselho, de 30 de Junho, e a estrutura orgânica relativa à sua gestão