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Diário da República n.º 168/1996, Série II de 1996-07-22
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Diário da República n.º 168/1996, Série II de 1996-07-22
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Despacho n.º 1121/96-SETF
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Despacho n.º 1122/96-SETF
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Rectificação
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução n.º 45/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 9/GP/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto
Despacho n.º 69/96
Emitente:
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
Despacho n.º 13/SEJ/96
Emitente:
Ministério da Justiça - Secretário de Estado da Justiça
Despacho n.º 14/SEJ/96
Emitente:
Ministério da Justiça - Secretário de Estado da Justiça
Despacho n.º 70/96
Emitente:
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
Despacho n.º 12/SEJ/96
Emitente:
Ministério da Justiça - Secretário de Estado da Justiça
Despacho
Emitente:
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
Despacho n.º SEAMEPAT 62-XIII/96
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto
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Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
Ministério da Justiça - Secretário de Estado da Justiça
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto
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