Diário da República n.º 168/1999, 2º Suplemento, Série I-B de 1999-07-21

Altera a Portaria n.º 53-A/98, de 4 de Fevereiro, que actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)

Altera a Portaria n.º 53-B/98, de 4 de Fevereiro, que actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP), na Região Autónoma da Madeira