Diário da República n.º 168/2007, 2º Suplemento, Série I de 2007-08-31

Aprova a orgânica da Inspecção-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Fixa a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da Inspecção-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Estabelece a estrutura nuclear da Inspecção-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e as competências das respectivas unidades orgânicas