Diário da República n.º 168/2008, Série I de 2008-09-01

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Joaquim dos Santos de Freitas Ferraz do cargo de Embaixador de Portugal em Maputo

Exonera o embaixador Manuel Nuno Tavares de Sousa do cargo de Embaixador de Portugal em Bruxelas

Nomeia o embaixador Manuel Nuno Tavares de Sousa para o cargo de Embaixador de Portugal em Haia

Nomeia o embaixador Vasco Luís Pereira Bramão Ramos para o cargo de Embaixador de Portugal em Bruxelas

Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Torre de Baixo, Brejos, Torre de Cima e anexos vários prédios rústicos, sitos na freguesia de São Julião, município de Portalegre (processo n.º 3277-DGRF)

Anexa à zona de caça associativa da Cabeça da Cabra vários prédios rústicos sitos na freguesia de Porto Covo, município de Sines (processo n.º 4667-DGRF)

Estabelece, para o continente, as normas complementares de regularização de plantações de vinhas sem um direito correspondente, designadas de plantações ilegais

Estabelece, para o território do continente, as normas complementares para execução da ajuda à utilização de mosto de uvas concentrado e mosto de uvas concentrado rectificado nas campanhas vitivinícolas de 2008-2009 a 2011-2012

Estabelece medidas de protecção fitossanitária, adicionais e de emergência, destinadas à erradicação no território nacional do fitoplasma de quarentena Grapevine flavescence dorée MLO, responsável pela doença vulgarmente designada por flavescência dourada, e à contenção da dispersão do insecto vector Scaphoideus titanus Ball