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Diário da República n.º 168/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-08-31
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Decreto-Lei n.º 111-A/2017
Altera o transporte terrestre de mercadorias perigosas, e transpõe a
Diretiva (UE) 2016/2309
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Planeamento e das Infraestruturas
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Planeamento e das Infraestruturas
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