Diário da República n.º 168/2018, Série I de 2018-08-31

Recomenda ao Governo que estude e apresente normas que assegurem a verificação da resistência sísmica dos edifícios em que são realizadas obras

Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Olhão, de 7 de maio de 2018, que aprova a criação e instituição do Corpo de Polícia Municipal

Autoriza o Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., a realizar a despesa relativa à prestação de serviços de fornecimento de refeições confecionadas

Prorroga o mandato do Grupo de Projeto Space Surveillance and Tracking até 31 de dezembro de 2018

Designa um membro do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, para o segundo semestre de 2018