Diário da República n.º 168/2019, Série I de 2019-09-03

Lei das infraestruturas militares

Lei de bases da habitação

Dispensa a cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e demais prestações de saúde, procedendo à décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro

Altera o Código Civil, revogando o instituto do prazo internupcial

Promoção e desenvolvimento do ecoturismo

Reforço da autonomia das entidades do Serviço Nacional de Saúde para contratação de recursos humanos

Redução do impacto das pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros no meio ambiente

Primeira alteração à Lei n.º 111/2015, de 27 de agosto, que estabelece o regime jurídico da estruturação fundiária

Aprova o regime jurídico do ensino superior ministrado a distância

Portaria que procede à primeira alteração à Portaria n.º 374-A/2017, de 31 de outubro

Aprova a nova declaração de modelo oficial n.º 27 e respetivas instruções de preenchimento

Alteração da Portaria n.º 112-A/2011, de 22 de março

Regula o Regime de Atribuição do Nível 5 de Qualificação - Curso de Formação de Sargentos