Diário do Govêrno n.º 169/1939, Série I de 1939-07-21

Reforça duas verbas inscritas no orçamento do Ministério consignadas a imóveis pertencentes à Administração Central de Marinha e à Superintendência dos Serviços da Armada e a imóveis pertencentes à Direcção Geral da Marinha «Obras nos edifícios dos faróis do continente»

Aprova o regulamento do serviço de abastecimento de águas à vila da Chamusca

Manda publicar e pôr em vigor nas colónias de Angola, Cabo Verde, Estado da Índia, Macau e Moçambique o decreto-lei n.º 25461, que instituíu os exames de admissão aos liceus, e estabelece várias normas a observar na sua aplicação