Torna público terem os Governos da Hungria, da República Dominicana, da República de S. Salvador e da Bélgica depositado no Secretariado das Nações Unidas os instrumentos de ratificação pelos seus países da Constituição da Organização Mundial da Saúde e que o Governo da Islândia depositou no mesmo Secretariado o documento de aceitação por parte do seu país da referida Constituição
Autoriza a Comissão de Obras da Leprosaria Nacional de Rovisco Pais a celebrar contrato para a execução das obras de construção do grupo residencial do Hospital-Colónia de Rovisco Pais
Abre um crédito na colónia de Timor para reforço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 171.º, capítulo 11.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da mesma colónia em vigor
Emitente:
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DRE
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção
Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares