Diário do Governo n.º 169/1953, Série I de 1953-08-06

Rectifica a forma como foi publicada a declaração, inserta no Diário do Governo n.º 157, de 23 do mês findo, de terem sido designadas as entidades às quais devem ser fornecidos os bilhetes de identidade criados pelo Decreto n.º 34131

Manda abonar, a partir de 1 de Agosto corrente, à Embaixada de Portugal em Madrid e às Legações de Portugal em Berna, Lima e Roma várias quantias mensais para pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naqueles postos diplomáticos - Altera a Portaria n.º 14265

Manda abonar, a partir de 1 de Agosto corrente, aos Consulados de Portugal em Madrid, Marselha, Montreal, Roterdão e Vigo diversas quantias para pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nos mesmos postos consulares - Altera a Portaria n.º 14266

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita no capítulo único da tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar

Alteração à tabela de abonos de viagens do pessoal da rede de ambulâncias postais, inserta no Diário do Governo n.º 108, de 7 de Junho de 1950

Acórdão doutrinário proferido no processo n.º 55443