Diário da República n.º 169/1985, Série I de 1985-07-25

Altera o Regulamento sobre a Segurança nas Instalações de Fabrico e de Armazenagem de Produtos Explosivos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 142/79, de 23 de Maio

Aprova o Regulamento das Bolsas de Estudo de Especialização e de Iniciação à Investigação do Instituto Nacional de Investigação Científica

Altera o âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 67/84, de 24 de Fevereiro (regulamenta a gestão do mercado de cereais designadamente criando um sistema de preços de intervenção e um regime de importação e introduzindo alterações ao sistema de comercialização em vigor no sector cerealífero)

Actualiza o quantitativo da taxa criada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 240/82, de 22 de Junho

Aprova a zona de protecção do Hospital Distrital do Barreiro e respectivo heliporto

Considera de profundo interesse regional todas as acções eventualmente já previstas ou a programar no âmbito das comemorações do Ano Internacional da Juventude que tenham em conta o aprofundamento das temáticas da participação juvenil, do desenvolvimento, do desarmamento e da paz

Aprova a conta de gerência referente ao ano de 1984 da Assembleia Regional dos Açores