Diário da República n.º 169/1992, Série I-B de 1992-07-24

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco na parte referente a pessoal não médico

Aprova o regime de apoio aos produtores de sementes de soja, colza e girassol

Estabelece regras sobre a produção, comercialização e consumo de iogurte e de leites fermentados

Estabelece normas relativas à disciplina aplicável em matéria de sanidade nas trocas de carnes frescas de aves

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 50897 contos