Diário da República n.º 169/1993, Série I-B de 1993-07-21

Determina que sejam descongeladas as admissões de pessoal a distribuir pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Justiça

Determina que sejam descongeladas as admissões de pessoal para o Ministério da Saúde na categoria de técnico superior de serviço social e na categoria de técnico superior (área de psicologia)

Ratifica o Plano de Pormenor Residencial de 3.ª Idade - Apartamento Rei Carol, no Estoril, município de Cascais, e altera o Plano de Urbanização da Costa do Sol na área abrangida por aquele

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Idanha-a-Nova, no município de Idanha-a-Nova

Aprova a composição e o regulamento do conselho responsável pelas actividades de formação do Instituto Geológico e Mineiro

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 70661 contos

Aprova os planos curriculares da Escola Secundária de António Arroio

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 707011 contos

Aprova o orçamento suplementar para o ano de 1993