Diário da República n.º 169/1994, Série I-B de 1994-07-23

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Ordenamento do Território referente aos grupos de pessoal técnico superior e técnico

Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho

Ratifica o Plano de Pormenor - Localização de terrenos para comércio de grande superfície na zona da Azeda, no município de Setúbal

Aprova o Regulamento das Medidas de Luta contra a Peste Suína Clássica

Estabelece o regime de ajudas à formação profissional a conceder no âmbito das medidas agro-ambientais instituídas pelo Regulamento (CEE) n.º 2078/92, do Conselho, de 30 de Junho

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 12/90/A, de 20 de Março (altera a orgânica e gestão hospitalar da Região)