Diário da República n.º 169/2003, Série I-B de 2003-07-24

Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno, com a área de 2,50 ha, situada no lugar de Merujal, freguesia de Urrô, concelho de Arouca, integrada no perímetro florestal da serra da Freita, para construção de habitações

Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno baldio, com a área de 700 m2, situada na povoação de Cabaços, freguesia de Albergaria da Serra, concelho de Arouca, integrada no perímetro florestal da serra da Freita

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade do Pinheiro pelo prazo máximo de nove meses

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística do Pulo do Lobo pelo prazo máximo de nove meses

Aprova o Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no Curso de Licenciatura em Música Ministrado pela Universidade de Évora