Diário da República n.º 169/2008, Série I de 2008-09-02

Anexa à zona de caça associativa da Queijeira vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Salvador de Aramenha, município de Marvão (processo n.º 4469-DGRF)

Anexa à zona de caça associativa do Castanheiro e anexas vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Aleixo da Restauração, município de Moura (processo n.º 4588-DGRF)

Anexa à zona de caça associativa do Monte Novo e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 4715-DGRF)

Anexa à zona de caça associativa do Clube de Caça e Pesca do Bacelo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora (processo n.º 4677-DGRF)

Cria a zona de caça municipal do Variz e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Penas Roias, pelo período de seis anos, e integra nesta zona de caça os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Penas Roias, Sanhoane, Castanheira e Vila de Alá, município de Mogadouro (processo n.º 5006-DGRF)

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca do Monte dos Gregos a zona de caça associativa do Derramado e anexos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Portel (processo n.º 4969-DGRF)

Estabelece, para o continente, as normas complementares de execução para o cumprimento da prestação vínica e as normas complementares da ajuda a atribuir aos destiladores que transformem os subprodutos da vinificação nas campanhas vitivinívolas de 2008-2009 a 2012-2013

Aprova o regulamento das taxas devidas por serviços prestados pela DGADR e pelas DRAP, quando em articulação conjunta com a DGADR, bem como os respectivos montantes, regimes de cobrança e distribuição