Decreto n.º 1290, autorizando a Irmandade do Santíssimo da freguesia de Cadafais a reconstruir, sob determinadas condições, a frontaria da respectiva igreja
Decreto n.º 1291, determinando que não tenham execução as disposições constantes dos decretos n.os 1094 e 1095, que autorizaram a organização de vários batalhões, companhias e secções da guarda nacional republicana
Decreto n.º 1294, transferindo uma verba dentro do orçamento do Ministério de Instrução Pública, para o Conselho de Arte e Arqueologia da 1.ª Circunscrição de Belas Artes
Emitente:
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Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição
Ministério de Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição