Diário do Govêrno n.º 17/1931, Série I de 1931-01-21

Suspende o decreto n.º 19140, que faculta aos Ministros obrigar os periódicos a inserir as notas oficiosas emanadas dos Ministérios

Autoriza o governador de S. Tomé e Príncipe a despender até a importância de 100000$00 com a construção de um pavilhão ligeiro destinado a isolar os trabalhadores indígenas atacados de doenças contagiosas ou epidémicas

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 19244, que regula o exercício do ensino particular

Rectificação ao decreto n.º 19206, que modifica as dotações orçamentais do Conservatório Nacional para o ano económico de 1930-1931