Diário do Govêrno n.º 17/1940, Série I de 1940-01-20

Substitue a portaria n.º 9392, que reforça a verba inscrita na alínea b) do n.º 2) do artigo 213.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa vigente na colónia da Guiné

Abre um crédito para refôrço da verba inscrita no orçamento da Agência Geral das Colónias na alínea b) do n.º 3), artigo 16.º, capítulo 2.º

Fixa o preço mínimo das aguardentes para o período que decorre de 1 de Dezembro de 1939 a 30 de Novembro de 1940