Diário do Governo n.º 17/1958, Série I de 1958-01-29

Aumenta o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Montalegre com um escriturário de 2.ª classe

Aumenta o quadro do pessoal da secretaria judicial da comarca de Coimbra com dois escriturários de 2.ª classe

Regula a distribuição da verba destinada a ocorrer a despesas com o pessoal assalariado das embaixadas e legações durante o ano económico de 1958

Regula a distribuição da verba destinada a ocorrer a despesas com o pessoal assalariado dos consulados durante o ano económico de 1958