Diário do Governo n.º 17/1975, Série I de 1975-01-21

Determina várias medidas de austeridade económica no sector energético, integradas numa campanha de poupança de energia

Cria na Marinha, com carácter transitório, a Comissão Coordenadora de Reintegração (Moçambique)

Manda aumentar ao efectivo dos navios da Armada a lancha de fiscalização pequena Andorinha, que ficará pertencer à classe Albatroz

Aplica ao Parque Natural da Ria de Aveiro as restrições previstas pelo Decreto-Lei n.º 576/70