Diário da República n.º 17/1977, Série I de 1977-01-21

Cria a 6.ª Divisão do Estado-Maior da Armada (Comunicações e Electrónica) e introduz alterações ao Regulamento do Estado-Maior da Armada, aprovado pela Portaria n.º 20139, de 28 de Outubro de 1963

À resolução do Conselho de Ministros, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 295, de 20 de Novembro de 1976

Regulamenta os órgãos de apoio directo ao Ministro do Comércio e Turismo

Extingue o Posto do Registo Civil de Friões, concelho de Valpaços

Torna público ter o Governo da Guatemala confirmado que havia completado os trâmites constitucionais para a aceitação da prorrogação do Acordo Internacional do Açúcar, 1973

Altera à redacção de alguns artigos do Regulamento Geral dos Serviços de Pilotagem das Barras e Portos do Continente e das Ilhas Adjacentes, aprovado pelo Decreto n.º 41668, de 7 de Junho de 1958