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Diário da República n.º 17/1991, Série II de 1991-01-21
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Diário da República n.º 17/1991, Série II de 1991-01-21
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14 de 14 resultados
Acórdão n.º 175/90
Emitente:
Tribunal Constitucional
Acórdão n.º 189/90
Emitente:
Tribunal Constitucional
Acórdão n.º 191/90
Emitente:
Tribunal Constitucional
Acórdão n.º 201/90
Emitente:
Tribunal Constitucional
Acórdão n.º 202/90
Emitente:
Tribunal Constitucional
Acórdão n.º 203/90
Emitente:
Tribunal Constitucional
Despacho n.º 214/90
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Rectificação
Emitente:
Presidência da República - Secretaria-Geral
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Despacho n.º 104/91/MARN
Emitente:
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
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Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Presidência da República - Secretaria-Geral
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura
Tribunal Constitucional
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