Diário da República n.º 17/1999, Série I-B de 1999-01-21

Substitui o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo

Actualiza os valores de seguro contra acidentes pessoais dos bombeiros profissionais e voluntários. Revoga a Portaria n.º 477/94, de 2 de Julho

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Resende

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Murça

Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Estarreja

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Valpaços

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Alfândega da Fé

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Alijó

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Outeiro e do Paço», sitos na freguesia e município de Ferreira do Alentejo, e «Herdade da Barrameira, Courela da Estrada e Murzelo», sitos na freguesia de Mombeja, município de Beja

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia Civil ministrado pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias

Aprova o programa de formação do internato complementar da especialidade e área profissional médica de psiquiatria da infância e da adolescência (pedopsiquiatria)

Determina a cessação do uso múltiplo de dialisadores no tratamento de doentes renais crónicos. Revoga a Portaria n.º 360/94, de 7 de Junho