Diário da República n.º 17/2004, Série I-A de 2004-01-21

Ratifica o Protocolo de Adesão da República da Bulgária ao Tratado do Atlântico Norte

Ratifica o Protocolo de Adesão da República Eslovaca ao Tratado do Atlântico Norte

Ratifica o Protocolo de Adesão da República da Letónia ao Tratado do Atlântico Norte

Ratifica o Protocolo de Adesão da República da Lituânia ao Tratado do Atlântico Norte

Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República da Bulgária, assinado em Bruxelas em 26 de Março de 2003

Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República Eslovaca, assinado em Bruxelas em 26 de Março de 2003

Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República da Letónia, assinado em Bruxelas em 26 de Março de 2003

Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão da República da Lituânia ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 26 de Março de 2003

Medidas de acesso a serviços de urgência a cidadãos portadores de deficiência

Estabelece os limites da paisagem protegida de interesse regional da cultura da vinha da ilha do Pico