Decreto n.º 6046, fixando o dia 12 de Outubro de 1919 para a repetição da eleição da Câmara Municipal de Guimarães e dos procuradores à Junta Geral do Distrito
Decreto n.º 6047, fixando o dia 12 de Outubro de 1919 para a realização das eleições das Juntas de Freguesia de Abedim, Bela, Lapela, Moreira, Pias e Tangil, do concelho de Monção
Decreto n.º 6048, dando à Cadeia Nacional de Coimbra a denominação de Prisão Oficina de Coimbra e suprimindo os lugares de secretário e tesoureiro do mesmo estabelecimento
Decreto n.º 6049, cedendo à Comissão Administrativa do concelho de Reguengos um casebre situado na aldeia e freguesia de Caridade, a fim de ser demolido para abertura de uma rua pública
Portaria n.º 1964, autorizando um grupo de paroquianos da freguesia de A dos Cunhados a realizar, sob determinadas condições, as obras que solicitaram fazer à sua custa na igreja paroquial
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Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição
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