Diário do Governo n.º 170/1946, Série I de 1946-07-31

Autoriza a 2.ª Direcção Geral do Ministério a celebrar contrato para a execução das obras de construção do novo depósito de material sanitário e de hospitalização

Aprova a tabela provisória de abonos ao pessoal da Missão Hidrográfica do Arquipélago de Cabo Verde, criada pelo decreto-lei n.º 34682, para vigorar a partir de 1 de Janeiro de 1946

Subordina o Teatro de S. Carlos ao Ministério, ficando dependente da Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes - Cria um conselho junto do director e define as suas atribuições

Promulga o novo regime cerealífero

Declaração de ter sido suspenso o pagamento de taxas sobre as lãs nacionais durante a campanha lanar de 1946, cobradas pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários