Diário do Governo n.º 170/1947, Série I de 1947-07-25

Rectifica a forma como foi pub icado o decreto n.º 36383, que classifica como monumentos nacionais e de interesse público vários imóveis em diversos distritos

Dá nova redacção aos artigos 175.º e 185.º do decreto-lei n.º 35108, que reorganiza os serviços de assistência social

Extingue os Vice-Consulados de Portugal em Arequipa e Loreto (Peru)

Abre um crédito na colónia de Macau destinado a socorrer as vítimas das inundações de Cantão e outros

Abre um crédito na colónia de S. Tomé e Príncipe para reforço de várias dotações inscritas no capítulo 10.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da mesma colónia em vigor

Abre um crédito na colónia de Angola destinado ao pagamento da pensão relativa ao período de 24 de Julho a 31 de Dezembro de 1946 à viúva e filhos de um médico de 1.ª classe do quadro médico comum do Império Colonial colocado na referida colónia