Diário do Governo n.º 170/1949, Série I de 1949-08-03

Aprova e manda pôr em execução as instruções para a admissão e funcionamento do curso de condutores de máquinas - Substitui as instruções aprovadas pelas Portarias n.os 9979 e 12532

Aprova e manda pôr em execução as instruções para a admissão e preparação de alunos marinheiros - Substitui as instruções aprovadas pela Portaria n.º 9155

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério