Diário do Governo n.º 170/1953, Série I de 1953-08-07

Dá nova redacção ao § 3.º do n.º 2.º da Portaria n.º 13233 (admissão e preparação militar e profissional dos alunos da Escola Náutica na reserva marítima)

Inclui na classe XVII da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de prático agrícola da Repartição Técnica dos Serviços de Agricultura da província ultramarina de Moçambique

Reforça uma verba inscrita no capítulo único do orçamento privativo do Hospital do Ultramar

Designa as castas de videira que deverão figurar obrigatòriamente em cada região ou zona de cultura