Diário do Governo n.º 170/1970, Série I de 1970-07-23

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério

Dá nova redacção ao § único do artigo 25.º da Portaria n.º 20139, alterado pela Portaria n.º 24005 (Regulamento do Estado-Maior da Armada)

Torna público ter o Governo da Argentina depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo relativo à nova prorrogação do Acordo Internacional do Azeite de 1963, concluído em Genebra a 7 de Março de 1969

Aumenta de vários lugares o quadro comum dos serviços de educação do ultramar constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 49367