Diário da República n.º 170/1988, Série I de 1988-07-25

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Comunicação Social

Altera a constituição da Missão Militar OTAN (MILREP). Revoga a Portaria n.º 986/81, de 19 de Novembro

Homologa as condições de aprovisionamento do Estado na área de fotocopiadoras, duplicadores e gravadores de matrizes e os contratos tipo de assistência pós-venda integrantes dos acordos de desconto celebrados através da Direcção-Geral do Património do Estado

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1245063 contos

Autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de professores do ensino básico nas variantes de Educação Física e Educação Visual e aprova os respectivos planos de estudos

Fixa o número de alunos a admitir, no ano lectivo de 1988-1989, à matrícula no 1.º ano dos cursos autorizados nos estabelecimentos particulares ou cooperativos de ensino superior

Regula a conservação, manutenção e limpeza das testadas dos prédios confinantes com vias públicas municipais