Diário da República n.º 170/1989, Série I de 1989-07-26

Altera as tabelas emolumentares dos serviços dos registos e do notariado

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade dos Coelheiros», situada na freguesia de Igrejinha, concelho de Arraiolos

Reestrutura as carreiras de experimentação do Laboratório Nacional de Engenharia Civil - LNEC (revoga os artigos 117.º do Decreto-Lei n.º 519-D1/79, de 29 de Dezembro, e 27.º e 39.º do Regime de Pessoal dos Serviços do Ministério da Habitação e Obras Públicas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 183/80, de 4 de Junho)

Estabelece normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento dos lares com fins lucrativos de apoio a idosos