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Diário da República n.º 170/1996, Série II de 1996-07-24
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Diário da República n.º 170/1996, Série II de 1996-07-24
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14 de 14 resultados
Portaria n.º 90/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 91/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 1141/96-SETF
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Regulamento n.º 96/10
Emitente:
Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Regulamento n.º 96/11
Emitente:
Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Despacho n.º 11/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Despacho Conjunto n.º A-92/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 92/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 37/SEJ/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Juventude
Despacho n.º 78/96
Emitente:
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Despacho Conjunto n.º A-94/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 69-A/96
Emitente:
Ministério da Cultura
Despacho n.º 79/96
Emitente:
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Deliberação n.º 10/CD/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Nacional de Pensões
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Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Ministério da Cultura
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Nacional de Pensões
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Juventude
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